Urbanidades - Habitação e território

O novo Código dos Contratos Públicos vai no bom sentido, mas fica aquém do necessário para acelerar o investimento público e melhorar a qualidade da despesa, avisa Luis Valadares Tavares. Professor jubilado do técnico, especialista em contratação pública, fala no problema da falta de transparência na escolha das empresas convidadas, no predomínio do critério do preço mais baixo e na ausência de uma avaliação independente da legislação - da nova e da anterior. Defende mais capacidade técnica na Administração Pública, procedimentos de licenciamento coordenados e uma contratação orientada para os resultados, não apenas para o cumprimento das regras.

O investimento público em curso e aquele que terá de avançar nos próximos anos é uma das preocupações de Fernando Almeida Santos. O bastonário da Ordem dos Engenheiros é o convidado do Urbanidades no arranque de uma nova temporada e passa em revista as vantagens, mas também as dificuldades que identifica, como a falta de planeamento ou a escassez de mão de obra qualificada. Fala dos elevados preços da construção de habitação, dos entraves que ainda persistem ao nível do urbanismo e da importância da imigração, que reconhece ser essencial para levar a cabo os projetos de construção em curso. Defende ainda maior regulação e responsabilização técnica na utilização da inteligência artificial, incluindo na engenharia, construção, proteção de dados e cibersegurança.

As mudanças em curso na lei do arrendamento urbano são, na prática, mais uma “contra-reforma”, que desfazem parte do que está feito e não atacam o problema. Helena Roseta, arquiteta, ex-deputada e especialista em habitação, diz que é preciso uma reforma de fundo, com a criação de um Código do Arrendamento Habitacional, mas também com reforço da fiscalização e regulação para as plataformas imobiliárias. Descarta novas mexidas nas rendas antigas sem um diagnóstico rigoroso e considera indispensável atualizar os dados disponíveis, identificar as diferentes situações existentes e encontrar soluções diferenciadas para casos de vulnerabilidade de senhorios e inquilinos, em vez de recorrer a medidas uniformes.

A floresta é  discutida como uma questão de árvores e incêndios, quando, na prática, o verdadeiro problema reside numa compreensão errada do fogo, como processo natural, e numa estratégia de gestão e combate que é ineficaz. Henrique Pereira dos Santos tem uma longa experiência na área da conservação da natureza e gestão de áreas protegidas, foi vice-presidente do ICNF e há muito que acompanha a temática dos incêndios florestais. Defende que é urgente uma mudança de paradigma que volte a ver o fogo como uma ferramenta de gestão do território e não como um inimigo a combater. O país, diz, “não tem fogo a mais, tem fogo a menos, precisamos é de o transferir do verão para o outono-inverno.” Como estamos, avisa, “Portugal tem os bicos do gás acesos e qualquer ignição pode levar a uma grande explosão”. E não poupa críticas à forma como os incêndios são combatidos. “Andamos a jogar à rabia com o fogo”, lamenta.

“A flexibilidade do ordenamento do território tem que ser capaz de acomodar os problemas do país real, os problemas do seu tempo”, mas a revisão dos planos diretores municipais tarda e está envolta em inúmeras burocracias. E isso impacta com a forma como é possível desenhar as cidades e adaptá-las às novas necessidades, nomeadamente de habitação. O alerta é do presidente da Ordem dos Arquitetos que, neste episódio, passa em revista as últimas alterações em matéria de urbanismo, fala da nova construção, dos desafios da inteligência artificial e do bom momento da arquitetura nacional atravessa.