Urbanidades - Habitação e território

Sem dados fiáveis e um sistema de informação robusto, que permita, de facto, conhecer a realidade da habitação em Portugal, não é possível fazer um bom diagnóstico nem formular políticas públicas de qualidade. O alerta é de Vera Gouveia Barros, economista, e uma das “108 vozes pela Habitação”, obra recentemente publicada. A especialista em economia da habitação fala também da necessidade de um sistema de justiça célere, acessível que dê segurança a senhorios (contra incumprimento e danos) e a inquilinos (contra abusos), e de uma oferta pública com uma “dimensão relevante”, mas também com parcerias público-privadas. Porque “ faz todo o sentido não olharmos para estes dois lados como sendo lados antagónicos”.

A câmara precisaria, em média, de quatro meses para completar um licenciamento que não seja de especial complexidade, mas este procedimento demora muito mais tempo e isso deve-se essencialmente ao facto de os processos chegarem incompletos ou com erros, afirma Vasco Moreira Rato. O vereador da câmara de Lisboa com os pelouros do urbanismo, habitação e edifícios municipais assegura que, no geral, “a câmara está a cumprir os prazos”, embora admita que o quadro regulamentar é complexo e que “não ajuda muito, quer o nacional, quer o municipal”. Moreira Rato fala das necessidades de habitação na cidade, dos novos regulamentos que têm mãos, e explica porque razão a câmara não trava a proliferação de hotéis.

O Governo e a AD estão a tentar encontrar uma solução para os casos em que contribuintes aplicaram IVA a 6% na construção em áreas de reabilitação urbana e estão agora confrontados com faturas inesperadas de imposto. Já quanto à nova taxa reduzida para a habitação a valores moderados, garante o ministro das Infraestruturas e Habitação que não haverá surpresas. Miguel Pinto Luz faz um ponto de situação das várias medidas do Construir Portugal — das mudanças no RJUE aos despejos ou à nova regulamentação para as cooperativas — e explica como vai operar o Licencia, o novo instrumento transversal a todas as autarquias, que funcionará com recurso a IA e garantirá que todas as câmaras municipais falam a mesma linguagem em matéria de licenciamentos.

Se um inquilino não paga a renda, como pode o senhorio conseguir que ele saia? Com uma ação, no tribunal, ou através de um procedimento especial de despejo no Balcão do Arrendatário e do Senhorio? Quanto tempo demora e como se podem contornar os muitos formalismos legais? Ou o que pode ser feito para dar uma melhor resposta social ao arrendatário? Regina Santos Pereira, advogada, especialista em arrendamento fala sobre as dificuldades do processo e que problemas podem surgir, numa altura em que o Governo se prepara para mudar a lei.  Lançando mão da sua experiência e dos muitos casos que já lhe passaram pelas mãos, aponta possíveis alterações que permitiriam ganhar tempo e poupar dores de cabeça várias.

Se a atual situação internacional já faz prever novas subidas de preços no imobiliário, puxadas pelo aumento dos custos na construção, quem não evoluir para uma cada vez maior aposta na industrialização corre o risco de ficar para trás. O aviso vem de  António Carlos Rodrigues, CEO do grupo Casais, um dos maiores no setor da construção em Portugal e com grande aposta na industrialização. O gestor fala dos investimentos do grupo, da via verde para a construção, com a qual já trouxe para Portugal várias centenas de trabalhadores, ou do IVA da reabilitação e das “diferentes interpretações do Fisco” que estão a obrigar as empresas a devolver elevados valores em impostos.