Urbanidades - Habitação e território

Se um inquilino não paga a renda, como pode o senhorio conseguir que ele saia? Com uma ação, no tribunal, ou através de um procedimento especial de despejo no Balcão do Arrendatário e do Senhorio? Quanto tempo demora e como se podem contornar os muitos formalismos legais? Ou o que pode ser feito para dar uma melhor resposta social ao arrendatário? Regina Santos Pereira, advogada, especialista em arrendamento fala sobre as dificuldades do processo e que problemas podem surgir, numa altura em que o Governo se prepara para mudar a lei.  Lançando mão da sua experiência e dos muitos casos que já lhe passaram pelas mãos, aponta possíveis alterações que permitiriam ganhar tempo e poupar dores de cabeça várias.

Se a atual situação internacional já faz prever novas subidas de preços no imobiliário, puxadas pelo aumento dos custos na construção, quem não evoluir para uma cada vez maior aposta na industrialização corre o risco de ficar para trás. O aviso vem de  António Carlos Rodrigues, CEO do grupo Casais, um dos maiores no setor da construção em Portugal e com grande aposta na industrialização. O gestor fala dos investimentos do grupo, da via verde para a construção, com a qual já trouxe para Portugal várias centenas de trabalhadores, ou do IVA da reabilitação e das “diferentes interpretações do Fisco” que estão a obrigar as empresas a devolver elevados valores em impostos.

A aplicação da taxa reduzida de IVA quando estão em causa edifícios localizados em áreas de reabilitação urbana e a forma como a Autoridade Tributária tem vindo a interpretar a lei, vai trazer surpresas amargas aos promotores imobiliários “com o Fisco a corrigir o IVA de 6% para 23% retroativamente quando os processos já estão fechados”. O aviso é de Carlos Lobo, fiscalista e ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que olha para a fiscalidade no imobiliário e faz uma análise ao regime em vigor e, também, aos incentivos que o Governo vai agora implementar e que, afirma, não são mais do que “um paliativo” e levantam, também eles, dúvidas várias de aplicação.

Portugal tem problemas graves de ordenamento do território e décadas de más decisões agravaram o impacto disso. João Joanaz de Melo, especialista em Engenharia do Ambiente e dirigente do GEOTA, olha para os estragos provocados pelo mau tempo nas últimas semanas e lembra que as cheias são fenómenos naturais, mas os danos resultam sobretudo de más escolhas humanas: construção em leitos de cheia, impermeabilização excessiva do solo, destruição de ecossistemas naturais e ausência de políticas consistentes de prevenção. Há 27 mil edifícios em zonas de leito de cheias e, pasme-se, a “nova, grandiosa estação central de Coimbra para a alta velocidade está numa zona que ficou debaixo de água”. A palavra de ordem, avisa, é só uma: prevenção.

A reabilitação do edifício do antigo cinema Odéon; a sede do BCP e as retrosarias da Baixa; o bairro do Castelo, de onde foi preciso retirar população durante meses, para lhes reabilitar as habitações; ou aquela árvore centenária que, para ser protegida, foi suspensa no ar enquanto, à sua volta, toda uma obra acontecia - e que ainda lá está, no centro do edifício, agora totalmente renovado. José Maria Lobo de Carvalho, arquiteto, especialista em conservação do património e reabilitação de edifícios, é também um contador de histórias e é com elas que reflete sobre o que está a mudar nas cidades e sobre a forma como se pode ou não resolver a inevitável tensão que resulta da necessidade de “gerir a herança com o futuro”.