Urbanidades - Habitação e território

As mudanças em curso na lei do arrendamento urbano são, na prática, mais uma “contra-reforma”, que desfazem parte do que está feito e não atacam o problema. Helena Roseta, arquiteta, ex-deputada e especialista em habitação, diz que é preciso uma reforma de fundo, com a criação de um Código do Arrendamento Habitacional, mas também com reforço da fiscalização e regulação para as plataformas imobiliárias. Descarta novas mexidas nas rendas antigas sem um diagnóstico rigoroso e considera indispensável atualizar os dados disponíveis, identificar as diferentes situações existentes e encontrar soluções diferenciadas para casos de vulnerabilidade de senhorios e inquilinos, em vez de recorrer a medidas uniformes.

A floresta é  discutida como uma questão de árvores e incêndios, quando, na prática, o verdadeiro problema reside numa compreensão errada do fogo, como processo natural, e numa estratégia de gestão e combate que é ineficaz. Henrique Pereira dos Santos tem uma longa experiência na área da conservação da natureza e gestão de áreas protegidas, foi vice-presidente do ICNF e há muito que acompanha a temática dos incêndios florestais. Defende que é urgente uma mudança de paradigma que volte a ver o fogo como uma ferramenta de gestão do território e não como um inimigo a combater. O país, diz, “não tem fogo a mais, tem fogo a menos, precisamos é de o transferir do verão para o outono-inverno.” Como estamos, avisa, “Portugal tem os bicos do gás acesos e qualquer ignição pode levar a uma grande explosão”. E não poupa críticas à forma como os incêndios são combatidos. “Andamos a jogar à rabia com o fogo”, lamenta.

“A flexibilidade do ordenamento do território tem que ser capaz de acomodar os problemas do país real, os problemas do seu tempo”, mas a revisão dos planos diretores municipais tarda e está envolta em inúmeras burocracias. E isso impacta com a forma como é possível desenhar as cidades e adaptá-las às novas necessidades, nomeadamente de habitação. O alerta é do presidente da Ordem dos Arquitetos que, neste episódio, passa em revista as últimas alterações em matéria de urbanismo, fala da nova construção, dos desafios da inteligência artificial e do bom momento da arquitetura nacional atravessa.

Sem dados fiáveis e um sistema de informação robusto, que permita, de facto, conhecer a realidade da habitação em Portugal, não é possível fazer um bom diagnóstico nem formular políticas públicas de qualidade. O alerta é de Vera Gouveia Barros, economista, e uma das “108 vozes pela Habitação”, obra recentemente publicada. A especialista em economia da habitação fala também da necessidade de um sistema de justiça célere, acessível que dê segurança a senhorios (contra incumprimento e danos) e a inquilinos (contra abusos), e de uma oferta pública com uma “dimensão relevante”, mas também com parcerias público-privadas. Porque “ faz todo o sentido não olharmos para estes dois lados como sendo lados antagónicos”.

A câmara precisaria, em média, de quatro meses para completar um licenciamento que não seja de especial complexidade, mas este procedimento demora muito mais tempo e isso deve-se essencialmente ao facto de os processos chegarem incompletos ou com erros, afirma Vasco Moreira Rato. O vereador da câmara de Lisboa com os pelouros do urbanismo, habitação e edifícios municipais assegura que, no geral, “a câmara está a cumprir os prazos”, embora admita que o quadro regulamentar é complexo e que “não ajuda muito, quer o nacional, quer o municipal”. Moreira Rato fala das necessidades de habitação na cidade, dos novos regulamentos que têm mãos, e explica porque razão a câmara não trava a proliferação de hotéis.