Urbanidades - Habitação e território

A aplicação da taxa reduzida de IVA quando estão em causa edifícios localizados em áreas de reabilitação urbana e a forma como a Autoridade Tributária tem vindo a interpretar a lei, vai trazer surpresas amargas aos promotores imobiliários “com o Fisco a corrigir o IVA de 6% para 23% retroativamente quando os processos já estão fechados”. O aviso é de Carlos Lobo, fiscalista e ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que olha para a fiscalidade no imobiliário e faz uma análise ao regime em vigor e, também, aos incentivos que o Governo vai agora implementar e que, afirma, não são mais do que “um paliativo” e levantam, também eles, dúvidas várias de aplicação.

Portugal tem problemas graves de ordenamento do território e décadas de más decisões agravaram o impacto disso. João Joanaz de Melo, especialista em Engenharia do Ambiente e dirigente do GEOTA, olha para os estragos provocados pelo mau tempo nas últimas semanas e lembra que as cheias são fenómenos naturais, mas os danos resultam sobretudo de más escolhas humanas: construção em leitos de cheia, impermeabilização excessiva do solo, destruição de ecossistemas naturais e ausência de políticas consistentes de prevenção. Há 27 mil edifícios em zonas de leito de cheias e, pasme-se, a “nova, grandiosa estação central de Coimbra para a alta velocidade está numa zona que ficou debaixo de água”. A palavra de ordem, avisa, é só uma: prevenção.

A reabilitação do edifício do antigo cinema Odéon; a sede do BCP e as retrosarias da Baixa; o bairro do Castelo, de onde foi preciso retirar população durante meses, para lhes reabilitar as habitações; ou aquela árvore centenária que, para ser protegida, foi suspensa no ar enquanto, à sua volta, toda uma obra acontecia - e que ainda lá está, no centro do edifício, agora totalmente renovado. José Maria Lobo de Carvalho, arquiteto, especialista em conservação do património e reabilitação de edifícios, é também um contador de histórias e é com elas que reflete sobre o que está a mudar nas cidades e sobre a forma como se pode ou não resolver a inevitável tensão que resulta da necessidade de “gerir a herança com o futuro”.

O investimento em turismo é bem-vindo, mas os investidores também têm de ser chamados a ser parte da solução para a falta de habitação que o concelho enfrenta, defende o presidente da câmara de Grândola,  Luís Vital Alexandre. “Se os investidores, os promotores turísticos não tiverem habitação para satisfazer as suas próprias necessidades, estes investimentos podem sucumbir”, avisa o autarca. Grândola tem estado debaixo dos holofotes por causa da pressão dos empreendimentos turísticos nos seus quase 50 quilómetros de zona costeira e se as novas unidades já sinalizadas são para levar até ao fim, novas camas que venham a estar disponíveis serão canalizadas para o interior, explica.

O Simplex urbanístico faz dois anos e já está a ser alterado. Mais uma vez, no sentido da simplificação e aceleração de processos. Fernanda Paula Oliveira, professora da Universidade de Coimbra, presidente da associação Ad Urbem e uma das maiores especialistas nacionais em Direito do Urbanismo e do Ordenamento do Território, fala dos grandes problemas da reforma e analisa as propostas de alteração em cima da mesa. Há problemas estruturais que continuam sem resposta e as câmaras têm de manter a sua “discricionariedade”, defende. As mudanças têm de chegar ao terreno “o mais rapidamente possível”, porque com o simplex criou-se “uma manta de retalhos legislativa”, avisa.