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O Plenário do STF reconheceu que crianças estrangeiras adotadas por brasileiros no exterior, com registro no órgão consular competente, têm direito à nacionalidade brasileira. Os ministros reafirmaram que a Constituição Federal de 1988 proíbe distinções entre filhos biológicos e adotivos. 

Também estão entre os temas tratados: a maioria já formada na Segunda Turma pela manutenção da prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, decretada pelo ministro André Mendonça, e o início do julgamento da ação penal contra parlamentares acusados de desvio de emendas.

O episódio #182 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo.

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00:10 - Apresentação  
01:10 - Manutenção da prisão de Daniel Vorcaro e outros investigados no caso Master
02:53 - Julgamento de deputados e aliados acusados de desvios de emendas parlamentares
07:10 - Decisão sobre nacionalidade brasileira a crianças adotadas por brasileiros no exterior
12:05 - Afastamento de cobrança do seguro de acidente de trabalho sobre autônomos antes da emenda de 1998
16:22 - Início do julgamento da anistia a partidos políticos que não preencheram cotas raciais e de gênero em eleições anteriores a 2022
18:44 - Possíveis pautas do Plenário da semana seguinte

A edição #181 do Supremo na Semana destaca a decisão que proibiu o saque em dinheiro de emendas parlamentares, medida que busca reforçar a transparência e o controle no uso de recursos públicos.

O episódio também aborda o julgamento que discute o limite para a cobrança adicional de ICMS sobre serviços de telecomunicações e energia elétrica, além da análise do Supremo sobre a constitucionalidade da prática da vaquejada.

O episódio #181 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça.

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00:00 - Apresentação
01:00 - Mobilização contra o Feminicídio
05:35 - Diálogo sobre Licença-Paternidade
9:32 - Proibição de Saque em Dinheiro de Emendas Parlamentares
14:07 - Limite de cobrança extra de ICMS sobre Telecomunicação e Energia
18:58 - Constitucionalidade da Vaquejada
23:44 - Pagamento de Custas pelo Ministério Público
28:25 - O que vem por aí?

O episódio #180 do Supremo na Semana já está no ar e destaca os 135 anos de instalação do Supremo na República, em 28 de fevereiro de 1891.

Esta edição também destaca a condenação dos cinco réus acusados de planejar o homicídio da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes; a discussão sobre a suspensão dos chamados “penduricalhos”, verbas classificadas como indenizatórias que elevam a remuneração e permitem ultrapassar o teto constitucional, e mais!

O episódio #180 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça.

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00:00 - Apresentação
01:03 - Celebração dos 135 anos do STF na República
03:47 - Condenação de réus no caso Marielle Franco
17:12 - Suspensão de verbas acima do teto remuneratório no serviço público
25:35 - Suspensão da validação de habilitação de tradutores e intérpretes públicos
30:34 - Acordo sobre ressarcimento de medicamentos oncológicos
34:48 - Supremo invalida lei municipal paranaense que instituiu o programa Escola Sem Partido
38:55 - O que vem por aí?

O podcast Supremo na Semana destaca a decisão do STF que reconhece a legitimidade de campanhas de mobilização social promovidas por entidades da sociedade civil com base em pautas de direitos fundamentais e com o objetivo de desestimular apoio a eventos. De acordo com a decisão, essas campanhas estão protegidas pela liberdade de expressão e a responsabilização civil só será possível se houver comprovação de má-fé.

Também foi debatida a redistribuição da investigação que apura suspeitas de irregularidades na tentativa de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). Por sorteio, ficou definido que o ministro André Mendonça será o novo relator.

O programa também aborda a audiência de contextualização que tratou das medidas para combater o desmatamento na Amazônia.

O episódio #179 é apresentado por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e conta com comentários de Hanna Gomes, assessora jurídica da Rádio e TV Justiça.

Para participar do Supremo na Semana, basta enviar seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o programa para o e-mail [email protected] 📧

00:10 - Apresentação  
01:08 - Nova relatoria no caso Master
01:39 - Adoção de medidas para combater o desmatamento na Amazônia
04:56 - Suspensão do julgamento que define condenação de ex-prefeito de Duque de Caxias (RJ)
07:22 - Início do julgamento que questiona a criação de nova secretaria no TCU e amplia competências do órgão

O primeiro episódio de 2026 do Supremo na Semana destaca a decisão liminar que suspendeu o pagamento de verbas indenizatórias não previstas em lei para servidores federais, estaduais e municipais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O episódio também fala do início do julgamento sobre a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata da conduta de magistrados nas redes sociais e comenta, também, a decisão que confirmou a validade do aumento de pena para crimes contra a honra cometidos contra servidores públicos, previsto no Código Penal.

O episódio #178 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça.

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00:00 - Apresentação.
01:58 - Sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026.
05:19 - Julgamento sobre o uso das redes sociais por magistrados.
13:40 - Análise da possibilidade de condenação do Ministério Público ao pagamento de custas processuais.
18:51 - Decisão sobre o critério de desempate para promoção por antiguidade na magistratura do Tocantins.
25:32 - Manutenção do aumento de pena para crimes contra a honra de servidor público.
31:26 - Liminar que suspende os chamados "penduricalhos" no serviço público.
36:55 - O que vem por aí?