Facto Político

Com o governo a avançar para uma mudança na lei que regula a atuação do Tribunal de Contas, Pedro Siza Vieira é o segundo ex-ministro socialista a defender o alargamento do visto prévio a que muitos contratos públicos estão sujeitos.
Em entrevista ao Facto Político, o antigo ministro de António Costa olha para esta decisão do governo de Montenegro como uma “peça essencial” sem a qual é “muito difícil fazer mudanças”.
Lembrando que o visto prévio é “um resquício salazarista”, Pedro Siza Vieira acusa o Tribunal de Contas de, muitas vezes, “transformar a fiscalização da legalidade em decisão sobre bondade” dos contratos em avaliação.
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Depois de ter visto a lei laboral esbarrar na Concertação Social, o maior partido da coligação que suporta o governo ainda acredita que é possível por o projeto a andar, mas pede aos socialistas que não se comportem “como uma lapa presa a uma rocha” e ao Chega que não se comporte como uma “enguia política”.
Depois de o Constitucional ter mandado para trás a norma que previa a alteração do Código Penal para que passasse a contemplar a perda de nacionalidade para quem comete crimes graves, o vice-presidente do PSD, Alexandre Poço, garante que esta não foi uma forma de ludibriar André Ventura: “Sabendo, o PSD não aprova leis inconstitucionais”.
Sem confirmar se o partido vai voltar a insistir nesta lei, nesta entrevista ao Facto Político da SIC Notícias, diz apenas que os juízes do Palácio Ratton deixaram a “porta aberta a que alguns crimes permitam perda de nacionalidade”.
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Agora que a reforma laboral do governo está na Assembleia da República, o Partido Socialista quer esperar para perceber que versão das negociações vai chegar, mas não se exclui do processo negocial. Em entrevista ao Facto Político, o deputado do PS Francisco César diz que “é normal que o PS faça propostas de alteração”, mas a “reforma laboral está condenada à partida”.
Nesta entrevista na SIC Notícias, o socialista olhou ainda para o desempenho do Presidente da República, sem apontar grandes reparos, mas assumindo uma divergência quanto à promulgação da Lei da Nacionalidade. Vincando que “é uma má lei”, associa António José Seguro a eventuais consequências negativas: “Presidente terá quota de responsabilidade”.
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Há quase 20 anos, Manuel Monteiro fez uma declaração que haveria de lhe ficar colada à pele: “A maioria da classe política está à cabeça de um imenso polvo que faz leis anticorrupção para esconder a origem do património acumulado”, acusou para logo a seguir usar a palavra “sanguessugas” caracterizando os deputados da Assembleia da República.
A entrevista ao Facto Político surge numa semana que acabaria por ficar marcada pelos ecos do discurso do Presidente da Assembleia da República no 25 de Abril onde lamentou o “reality show” em que se transformou a vida política portuguesa. Manuel Monteiro contextualiza as declarações de 2008, mas não recua na ideia de que “um país que necessita permanentemente de leis e de regulamentos para decretar a ética, é um país doente. A ética, a seriedade e a honra não se decretam. Ou se têm ou não se têm”.
Manuel Monteiro já tinha revelado que o Chega o tinha sondado para a possibilidade de vir a ser candidato com o apoio do partido às eleições presidenciais. A ideia não se concretizou e, apesar de dizer abertamente que votou AD nas Legislativas, não responde quando a pergunta é sobre qual foi o quadradinho em que pôs a cruz na segunda volta das presidenciais. Mas fica a análise: “O Chega não é um partido de direita. Só tem uma pessoa de direita: Diogo Pacheco Amorim”
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Pedro Pinto chega à entrevista no Facto Político com a polémica em torno da lei de financiamento dos partidos a fazer manchetes. O líder parlamentar do Chega garante que quer que “o processo seja mais transparente e evitar sanções aos partidos”, mas também deixa fugir um desabafo: “Não podemos perseguir pessoas por serem doadores do Chega”. Com uma semana sem que o governo consiga encontrar uma luz ao fundo do túnel para o pacote laboral, o Chega coloca-se já na posição da frente para dar a mão a Luís Montenegro. Avisa que “o governo ou fala com o PS ou fala com o Chega” para logo acrescentar que está “disponível para viabilizar o pacote laboral. Certamente que, como fizemos na Lei da Nacionalidade, iremos chegar a um consenso”. Na atualidade nacional, o Chega começa a marcar diferenças para os seus aliados. Primeiro, o derrotado Viktor Orbán: “As decisões de Orbán são decisões de Orbán, não são de André Ventura. O importante das eleições húngaras é que a esquerda desapareceu do Parlamento”. Segundo, o presidente americano: “Reconhecemos que Trump tem cometido erros”.
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