Duelo. Novas regras do confisco de bens reforçam direitos?
Luís Rosa e Paulo Saragoça da Matta debatem projeto do Governo. Em caso de morte, fuga ou prescrição passa a ser possível a perda de bens mas direitos dos arguidos e das suas famílias são reforçados.See omnystudio.com/listener for privacy information.
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Marquês. Sócrates ganhou ou perdeu em 9 sessões?
Luís Rosa e João Paulo Godinho, repórter do Observador que acompanha o julgamento do caso Marquês, analisam os momentos em que o ex-primeiro-ministro ganhou pontos e as dúvidas que ainda persistem.See omnystudio.com/listener for privacy information.
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Duelo. Casos contra Salgado devem ser extintos?
Luís Rosa e Paulo Saragoça da Matta debatem a extinção dos vários casos judiciais abertos contra Ricardo Salgado. Tudo devido à doença de Alzheimer. A lei permite? E os portugueses compreenderão?See omnystudio.com/listener for privacy information.
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Multa à banca. “Prescrição de 225 ME era evitável”
Miguel Sousa Ferro diz que lei europeia impede prescrição de processos contra-ordenacionais após início da investigação. E censura Estado por não ter transposto corretamente diretiva comunitária.See omnystudio.com/listener for privacy information.
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Glória. Há crime? As vítimas serão ressarcidas?
Advogados Miguel Pereira Coutinho e Rui de Amorim Mesquita debatem as alegadas responsabilidades criminais e a forma como as indemnizações deverão ser pagas às famílias das vítimas e aos feridos.See omnystudio.com/listener for privacy information.
Programa que procura descodificar os mecanismos do mundo judiciário. Todas as semanas entrevistamos um protagonista do setor, explicamos um caso da atualidade e avaliamos o melhor e o pior da Justiça.