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Eurico Brilhante Dias, líder parlamentar do PS, acusa o Governo de ter colocado Portugal "perante uma humilhação à escala planetária", depois de Marco Rubio, secretário de Estado norte-americano, ter dito que Portugal aceitou a utilização da base das Lajes antes ainda de ter sido informado do assunto. As declarações do secretário de Estado norte-americano, já contrariadas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, vão levar os socialistas a chamar Paulo Rangel ao Parlamento.
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O Governo aprovou nesta quinta-feira uma proposta de lei com as alterações à legislação laboral, depois de na semana passada não ter sido possível chegar a um acordo com os patrões e com a UGT. O documento, adiantou a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, vai ser enviado "nos próximos dias" à Assembleia da República para que o processo legislativo possa prosseguir e nos pontos centrais está muito próximo do anteprojecto aprovado em Julho do ano passado. Primeiro-ministro quer negociar com o Chega e com o PS, e, para já, André Ventura diz que não vai abdicar das exigências que colocou para viabilizar a reforma laboral.
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Ainda não se sabe qual das versões da reforma laboral o Governo vai aprovar, mas do Conselho de Ministros desta quinta-feira vai sair, rumo ao Parlamento, a proposta de lei que será negociada entre o PSD e a oposição. Para já, o primeiro-ministro ainda só falou com o líder do Chega, André Ventura, mas também pretende “confirmar” a “disponibilidade” dos socialistas para negociarem, “ponto por ponto”, a revisão das leis do trabalho. Nesta quarta-feira foi a vez do encontro entre Ventura e Montenegro, mas só Ventura publicitou o encontro.
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O presidente do Tribunal Constitucional (TC), José João Abrantes, comunicou ao plenário da instituição que decidiu renunciar ao cargo de presidente e de juiz-conselheiro do tribunal. Já o líder do Chega sugeriu nesta terça-feira que esta decisão terá acontecido por pressão do Partido Socialista. Terá razão?
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Perante o chumbo do Tribunal Constitucional (TC), o PSD já fez saber que não vai provocar "nenhum conflito institucional", lembrando que o essencial era a Lei da Nacionalidade que já foi promulgada pelo Presidente da República. Já o Chega não está disposto a desistir da perda da nacionalidade como pena acessória para quem comete crimes, com André Ventura a defender que a lei seja confirmada no Parlamento e, caso a Assembleia da República não volte a aprovar o decreto, propõe avançar com um referendo sobre a matéria.
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