Poder Público

Temos desde esta quarta-feira uma lei da nacionalidade aprovada no Parlamento com os votos do PSD, do Chega, do CDS e da Iniciativa Liberal. Foi uma negociação que só terminou antes do debate sobre o tema. Neste podcast trocamos uma ideias sobre o assunto, incluindo sobre o que desbloqueou estas negociações e o que pode acontecer à lei.
O novo Presidente da República nunca se pronunciou sobre o diploma e não sabemos o que esperar de Belém, mas analisando o que foi dito em campanha, podemos ter uma ideia. Também tentamos antecipar o posicionamento dos socialistas, que acabaram por ficar à margem da nova legislação, aprovada apenas à direita.
Noutro campeonato, a nossa Constituição faz hoje 50 anos e, a este propósito, o Instituto de Políticas Públicas do ISCTE fez um inquérito aos portugueses sobre a lei fundamental. A satisfação dos inquiridos com a Lei Fundamental é grande, mas, ainda há sim, há temas em que a revisão é desejada, nomeadamente o número de deputados e o enriquecimento ilícito.
No final do programa, fazemos referência ao congresso do PS do último fim-de-semana, em Viseu. José Luís Carneiro prometeu um PS de oposição, sem comprometer a estabilidade, mas ao mesmo tempo sem ficar em silêncio. A estratégia do PS para os próximos tempos na oposição ficou clara? O que podemos esperar?
Os últimos minutos são dedicados ao Público & Notório.
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Passou uma semana e não se chegou a nenhum ponto de equilíbrio quanto à nomeação para os órgãos externos do Parlamento. O problema continua a estar essencialmente na escolha dos três juízes para o Tribunal Constitucional (TC). Neste episódio não repetimos a discussão da semana passada, mas vamos avaliar uma novidade: o Chega decidiu propor o nome do juiz Luís Brites Lameiras para um dos lugares disponíveis.
O que é que sabemos sobre este juiz proposto pelo Chega? André Ventura já disse que tinha garantias de haver acordo para o TC, dando a entender que este nome pode ajudar a desatar o novelo e a decisão que tem sido sucessivamente adiada. Porém, a história pode complicar-se: o PÚBLICO noticiou no início da semana que pode haver um quarto juiz em causa, uma vez que o presidente do Tribunal Constitucional pondera antecipar a sua saída.
A propósito do congresso do PS, José Luís Carneiro anunciou que vai levar uma série de independentes à reunião magna, entre eles Carlos Tavares (ex-CEO do grupo Stellantis), António Costa Silva (antigo ministro da Economia e do Mar), Paulo Jorge Ferreira (reitor da Universidade de Aveiro). Falamos sobre os objectivos desses convites e falamos também sobre a moção sectorial pela qual Miguel Costa Matos (um dos jovens turcos do PS) deu a cara e na qual se pede proximidade, diálogo e novos rostos.
Entretanto, o Presidente da República convocou o seu primeiro Conselho de Estado para dia 17 de Abril e fez nomeações para a sua Casa Civil, mantendo parte da equipa de Marcelo Rebelo de Sousa. Olhamos para os nomes, que ainda são sobretudo administrativos, e conversamos sobre o tipo de equipa de que o novo Presidente vai precisar.
Depois, terminamos com o momento Público & Notório.
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Esta semana começamos a conversa por um tema que não é muito sexy, mas que é suficientemente importante trocarmos umas ideias sobre ele. Trata-se dos órgãos externos do Parlamento (como a Provedoria da Justiça, o Tribunal Constitucional ou alguns conselhos superiores), que estão há meses com lugares em aberto porque dois terços dos deputados não se entendem para chegarem a nomes consensuais o suficiente para serem eleitos numa votação secreta.
Estas eleições sempre tiveram uma tendência para gerar impasses, mas o tripartidarismo tornou a questão ainda mais difícil. O tema entrou nas reuniões entre partidos e Presidente da República e, aparentemente, António José Seguro está decidido a ajudar a chegar a um compromisso.
Na quarta-feira, O Governo apresentou algumas medidas para apoiar as famílias no âmbito de mais uma crise energética criada pela guerra no Médio Oriente. Durante três meses, estarão em vigor ajudas como uma comparticipação de 25 euros na botija de gás solidária e menos dez cêntimos por litro no gasóleo profissional.
José Luís Carneiro achou que podia ter-se ido mais longe, porque fez as contas e disse que a medida do gás só vai beneficiar “105 mil pessoas” quando “há 2,5 milhões de pessoas que são afectadas” pelas variações dos preços. Resta saber se há margem orçamental para, depois da tempestade, dar uma resposta mais robusta a esta guerra sem um orçamento rectificativo.
Finalmente, falamos sobre um caso que aconteceu na Câmara de Lisboa com um vereador do Chega. A deputada Rita Matias pediu a demissão de Bruno Mascarenhas depois de se ter sabido que a sua namorada alegadamente arrendava casas clandestinas a imigrantes. Porém, depois do apelo de Rita Matias, Bruno Mascarenhas veio dizer, na SIC, que não se demite e que tem a garantia de que André Ventura não vai propor a sua demissão. André Ventura tem-se mantido razoavelmente calado.
Encerramos o episódio com o Público & Notório.
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Este episódio foi gravado três dias após a tomada de posse do novo Presidente da República. António José Seguro fez o seu primeiro discurso, prometeu estabilidade e pediu compromissos. Analisamos essa intervenção, assim como o caderno de encargos e a lista do que está mal no país deixada pelo chefe de Estado.
Entretanto, Seguro foi para o terreno (Arganil) e fez uma tentativa de mediação em matéria de lei laboral, apelando a que patrões e sindicatos voltassem a sentar-se à mesa das negociações. O Governo logo disse que não quer eternizar a discussão. Será que ainda se pode salvar este pacote? E, se não houver acordo, será a primeira derrota de Seguro?
Outra questão que exploramos no episódio de hoje tem que ver com o que noticiámos por antecipação sobre um dos temas que vai sair do Conselho de Ministros. Trata-se de uma alteração legislativa para que um só herdeiro possa desbloquear heranças indivisas. O que se pretende com esta proposta? Vai ser pacífico?
O Poder Público não termina sem o momento Público & Notório.
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Este episódio começa com uma saudação ao PÚBLICO pelos seus 36 anos: 10% do valor da edição de aniversário, que saiu nesta quinta-feira, reverte para a causa dos desalojados de Leiria, pessoas que ficaram sem telhado ou mesmo sem casas. Também é possível ajudar comprando uma assinatura anual.
A semana foi marcada essencialmente por dois temas fortes: os estilhaços do ataque ao Irão na vida política do país e as diversas intervenções de uma figura do PSD que até aqui tinha demonstrado muita reserva.
O reaparecimento público de Pedro Passos Coelho tem animado a política, mas no dia de debate quinzenal percebeu-se que não é uma animação divertida, pelo menos do ponto de vista do primeiro-ministro. Luís Montenegro chegou ao ponto de propor eleições directas em Maio e de desafiar Passos a apresentar-se como alternativa à actual liderança do PSD.
Quando Luís Montenegro desafia implicitamente Passos Coelho a clarificar posições ou a avançar, está a consolidar autoridade ou a revelar fragilidade? Passos é uma alternativa real dentro do espaço do centro-direita? Numa das suas intervenções recentes, Passos Coelho disse que a AD devia ter feito um acordo de governação com o Chega e a IL. Que PSD é este que Passos Coelho representa? Estas e outras perguntas são discutidas no episódio de hoje.
Mas há outro tema que aqueceu a semana. A Base das Lajes, nos Açores, tem sido historicamente um activo estratégico no relacionamento bilateral com os EUA e tem servido os interesses militares dos Estados Unidos e seus aliados, incluindo na anterior Guerra do Golfo. Aconteceu agora outra vez, no âmbito do ataque ao Irão.
Num momento de instabilidade internacional (Ucrânia, Médio Oriente), não há dúvidas de que a sua utilização ganha nova relevância e nova polémica. Que o diga o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel.
O Governo tem sido suficientemente transparente no caso da utilização da Base das Lajes pelos Estados Unidos? Que custos políticos pode ter a atitude do executivo neste dossier?
O Poder Público debruça-se ainda sobre os últimos dias de mandato de Marcelo Rebelo de Sousa, cujo sucessor, António José Seguro, toma posse na segunda-feira, dia 9. Foi anunciado que Marcelo escolheu ter um "retrato" oficial feito por Vhils. A obra não será uma pintura tradicional mas sim uma narrativa visual construída a partir de recortes de imprensa. Será que isto reflecte a forma como o próprio interpreta e quer que a sua presidência seja recordada?
O episódio termina com o Público & Notório.
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