Poder Público

Temos vivido dias intensos do ponto de vista da actualidade internacional que já vão tendo os seus efeitos em termos domésticos. Por cá, discutem-se e decidem-se medidas de apoio aos combustíveis, na sequência do aumento de preços por causa da guerra no Médio Oriente, mas ainda não se tomam decisões muito definitivas porque nunca se sabe quando é que o conflito vai, afinal, acabar.
Em termos internos, a semana ficou marcada pela primeira Presidência Aberta de António José Seguro e pelos acordos ou pré-acordos para cargos no Conselho de Estado, na Provedoria da Justiça, no Conselho Económico e Social, no Tribunal Constitucional, entre outros.
O Presidente andou pelo centro do país e, logo no segundo dia, o primeiro-ministro apanhou boleia e aproveitou para dar algumas explicações sobre as polémicas criadas em torno dos apoios às vítimas do comboio de tempestades do início do ano. Seguro insistiu muito na questão dos atrasos nos pagamentos e pediu aos portugueses que fizessem férias na região centro. Depois dos incêndios de 2017, Marcelo Rebelo de Sousa fez ele próprio férias na região centro.
Será que as Presidências Abertas podem ser um teste à relação entre palácios? E será que vamos ver o actual Presidente de calções de banho em Vieira de Leiria?
O início do ano foi marcado pelas tempestades, mas foi também marcado pelo ataque dos Estados Unidos e de Israel ao Irão, cujas consequências estamos a começar a sentir no bolso. O custo da energia é uma das maiores preocupações das famílias. O PS apresentou várias propostas e José Luís Carneiro acusou o Governo de lucrar com os sacrifícios dos portugueses. Haverá aqui algum fundo de verdade?
Finalmente foi desbloqueada a questão dos nomes para os órgãos externos ao Parlamento, mas o Tribunal Constitucional continua de fora, apesar de se ter chegado a um acordo de adiar a eleição para Maio e para distribuir três nomes por PSD, PS e Chega.
Um dos órgãos que já ficou fechado foi o Conselho de Estado, tendo o PSD e o Chega decidido avançar com uma lista conjunta e o PS com uma lista própria. O voto é secreto, portanto, teremos de esperar por dia 16 para saber como corre. Mas para já não se prevê qualquer surpresa.
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Temos desde esta quarta-feira uma lei da nacionalidade aprovada no Parlamento com os votos do PSD, do Chega, do CDS e da Iniciativa Liberal. Foi uma negociação que só terminou antes do debate sobre o tema. Neste podcast trocamos uma ideias sobre o assunto, incluindo sobre o que desbloqueou estas negociações e o que pode acontecer à lei.
O novo Presidente da República nunca se pronunciou sobre o diploma e não sabemos o que esperar de Belém, mas analisando o que foi dito em campanha, podemos ter uma ideia. Também tentamos antecipar o posicionamento dos socialistas, que acabaram por ficar à margem da nova legislação, aprovada apenas à direita.
Noutro campeonato, a nossa Constituição faz hoje 50 anos e, a este propósito, o Instituto de Políticas Públicas do ISCTE fez um inquérito aos portugueses sobre a lei fundamental. A satisfação dos inquiridos com a Lei Fundamental é grande, mas, ainda há sim, há temas em que a revisão é desejada, nomeadamente o número de deputados e o enriquecimento ilícito.
No final do programa, fazemos referência ao congresso do PS do último fim-de-semana, em Viseu. José Luís Carneiro prometeu um PS de oposição, sem comprometer a estabilidade, mas ao mesmo tempo sem ficar em silêncio. A estratégia do PS para os próximos tempos na oposição ficou clara? O que podemos esperar?
Os últimos minutos são dedicados ao Público & Notório.
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Passou uma semana e não se chegou a nenhum ponto de equilíbrio quanto à nomeação para os órgãos externos do Parlamento. O problema continua a estar essencialmente na escolha dos três juízes para o Tribunal Constitucional (TC). Neste episódio não repetimos a discussão da semana passada, mas vamos avaliar uma novidade: o Chega decidiu propor o nome do juiz Luís Brites Lameiras para um dos lugares disponíveis.
O que é que sabemos sobre este juiz proposto pelo Chega? André Ventura já disse que tinha garantias de haver acordo para o TC, dando a entender que este nome pode ajudar a desatar o novelo e a decisão que tem sido sucessivamente adiada. Porém, a história pode complicar-se: o PÚBLICO noticiou no início da semana que pode haver um quarto juiz em causa, uma vez que o presidente do Tribunal Constitucional pondera antecipar a sua saída.
A propósito do congresso do PS, José Luís Carneiro anunciou que vai levar uma série de independentes à reunião magna, entre eles Carlos Tavares (ex-CEO do grupo Stellantis), António Costa Silva (antigo ministro da Economia e do Mar), Paulo Jorge Ferreira (reitor da Universidade de Aveiro). Falamos sobre os objectivos desses convites e falamos também sobre a moção sectorial pela qual Miguel Costa Matos (um dos jovens turcos do PS) deu a cara e na qual se pede proximidade, diálogo e novos rostos.
Entretanto, o Presidente da República convocou o seu primeiro Conselho de Estado para dia 17 de Abril e fez nomeações para a sua Casa Civil, mantendo parte da equipa de Marcelo Rebelo de Sousa. Olhamos para os nomes, que ainda são sobretudo administrativos, e conversamos sobre o tipo de equipa de que o novo Presidente vai precisar.
Depois, terminamos com o momento Público & Notório.
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Esta semana começamos a conversa por um tema que não é muito sexy, mas que é suficientemente importante trocarmos umas ideias sobre ele. Trata-se dos órgãos externos do Parlamento (como a Provedoria da Justiça, o Tribunal Constitucional ou alguns conselhos superiores), que estão há meses com lugares em aberto porque dois terços dos deputados não se entendem para chegarem a nomes consensuais o suficiente para serem eleitos numa votação secreta.
Estas eleições sempre tiveram uma tendência para gerar impasses, mas o tripartidarismo tornou a questão ainda mais difícil. O tema entrou nas reuniões entre partidos e Presidente da República e, aparentemente, António José Seguro está decidido a ajudar a chegar a um compromisso.
Na quarta-feira, O Governo apresentou algumas medidas para apoiar as famílias no âmbito de mais uma crise energética criada pela guerra no Médio Oriente. Durante três meses, estarão em vigor ajudas como uma comparticipação de 25 euros na botija de gás solidária e menos dez cêntimos por litro no gasóleo profissional.
José Luís Carneiro achou que podia ter-se ido mais longe, porque fez as contas e disse que a medida do gás só vai beneficiar “105 mil pessoas” quando “há 2,5 milhões de pessoas que são afectadas” pelas variações dos preços. Resta saber se há margem orçamental para, depois da tempestade, dar uma resposta mais robusta a esta guerra sem um orçamento rectificativo.
Finalmente, falamos sobre um caso que aconteceu na Câmara de Lisboa com um vereador do Chega. A deputada Rita Matias pediu a demissão de Bruno Mascarenhas depois de se ter sabido que a sua namorada alegadamente arrendava casas clandestinas a imigrantes. Porém, depois do apelo de Rita Matias, Bruno Mascarenhas veio dizer, na SIC, que não se demite e que tem a garantia de que André Ventura não vai propor a sua demissão. André Ventura tem-se mantido razoavelmente calado.
Encerramos o episódio com o Público & Notório.
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Este episódio foi gravado três dias após a tomada de posse do novo Presidente da República. António José Seguro fez o seu primeiro discurso, prometeu estabilidade e pediu compromissos. Analisamos essa intervenção, assim como o caderno de encargos e a lista do que está mal no país deixada pelo chefe de Estado.
Entretanto, Seguro foi para o terreno (Arganil) e fez uma tentativa de mediação em matéria de lei laboral, apelando a que patrões e sindicatos voltassem a sentar-se à mesa das negociações. O Governo logo disse que não quer eternizar a discussão. Será que ainda se pode salvar este pacote? E, se não houver acordo, será a primeira derrota de Seguro?
Outra questão que exploramos no episódio de hoje tem que ver com o que noticiámos por antecipação sobre um dos temas que vai sair do Conselho de Ministros. Trata-se de uma alteração legislativa para que um só herdeiro possa desbloquear heranças indivisas. O que se pretende com esta proposta? Vai ser pacífico?
O Poder Público não termina sem o momento Público & Notório.
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