Renascença - Direito à Justiça

Diretor da Unidade de Combate ao Tráfico de estupefacientes diz que redes estão a usar embarcações de pesca velhas e que depois as afundam. João Oliveira recusa que neste combate exista uma guerra entre polícias, admite que tráfico já aumentou 20% em relação ao ano passado e recorda que a lei das lanchas não permite detenções.

Presidente da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes diz que pendências nos processos de indemnização a vítimas de crime exigem uma "task force". Processos não estão a ser avaliados no prazo legal de um mês e fala em crimes com requintes de malvadez. Mulheres são os principais alvos.

Todos os anos há registo de vítimas portuguesas de tráfico humano, embora a maioria seja estrangeira. Além da exploração laboral, há casos ligados à gestação, mendicidade de crime. Rita Penedo, chefe de equipa do Observatório de Tráfico de Seres Humanos (OTSH), é a convidada do podcast Direito à Justiça desta semana. O bastonário da Ordem dos Advogados alerta que a lei do retorno vai dificultar prova e investigações.

João Medeiros defende aposta na educação e prevenção criminal para um uso adequado dos meios digitais. Afirma que taxa de reincidência de criminalidade juvenil mostra falhanço da sociedade e do Estado.

Fernando Vieira, subespecialista em psiquiatria forense da Ordem dos Médicos, fala em falta de recursos humanos e permanência excessiva de reclusos com problemas do foro psiquiátrico nas alas de saúde prisional, mesmo quando podem ter alta.