Justiça Sem Códigos

• Assédio Sexual. Um piropo pode ser crime

  Já procurou o termo “assédio sexual” no código penal? Se já, saberá que não existe. Mas o assédio é crime. O que diz a lei portuguesa sobre o assunto? Assédio é o mesmo que importunação sexual? Neste episódio do “Justiça sem códigos”, a jornalista Ana Peneda Moreira fala com o conhecido advogado Garcia Pereira sobre um crime que continua a ser um crime de género. See omnystudio.com/listener for privacy information.

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  36:00

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• Pornografia de vingança. Sabe o que é? Homem condenado por divulgar imagens sexuais com a ex-namorada

  Durante um namoro de 3 meses um casal filmou-se a ter relações sexuais. Quando ela pôs fim à relação, por vingança, o homem divulgou entre familiares, amigos e desconhecidos imagens da mulher em atos sexuais. Quanto vale a intimidade exposta na rua? Como resolvem os tribunais casos como este? Neste episódio, a jornalista Ana Peneda Moreira, fala sobre “pornografia de vingança” com os advogados Rita Rosário Duarte e Tiago de Melo Alves.See omnystudio.com/listener for privacy information.

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  38:44

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• Homicídio por negligência. Porque está Ivo Lucas acusado da morte da namorada Sara Carreira?

  Há cerca de 3 anos, em Coimbra, um pai matou o filho de dois anos ao estacionar o carro na garagem. À dor da perda do filho juntou-se uma acusação de homicídio por negligência. Matar por negligência significa matar sem intenção e o crime envolve muitas vezes a perda de quem se ama. Já pensou como pode uma falha levar gente comum para a cadeia? Neste episódio do “Justiça sem códigos”, a jornalista Ana Peneda Moreira e o advogado Paulo de Sá e Cunha explicam-lhe o que é um homicídio por negligência, à luz da lei.See omnystudio.com/listener for privacy information.

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  23:50

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• Empregados domésticos. Sabia que a não declaração do trabalho pode levar à cadeia?

  Tem um empregado a dias, para fazer limpeza em casa? Fique a conhecer todas as obrigações a que está sujeito e as penalizações em que pode incorrer. A partir de abril, o não cumprimento da legislação passa a ser crime e, no limite, pode levar a uma pena de prisão até um ano. Vale a pena estar informado. Neste episódio do podcast "Justiça sem Códigos", a jornalista Ana Peneda Moreira conversa com os advogados Paulo de Sá e Cunha e Victor Hugo Ventura, autor do livro “Regime do serviço doméstico”.See omnystudio.com/listener for privacy information.

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  34:12

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• Direitos em caso de greve. Empresas são obrigadas a justificar faltas se ficar impedido de ir trabalhar?

  A força de uma greve está nas consequências que provoca. Mas é importante discutir a quem compete assumir as consequências da luta laboral. Faz sentido que um consumidor pague por um serviço que não foi prestado? As empresas podem recusar a devolução dos valores alegando que também são vítimas de greve? E os hospitais, devem avisar os utentes do cancelamento de uma consulta devido a uma greve? Todas estas questões são colocadas pela jornalista Ana Peneda Moreira, neste episódio do “Justiça sem códigos”, que conta com o advogado Garcia Pereira, especialista em direito laboral e a habitual análise do advogado Paulo de Sá e Cunha.See omnystudio.com/listener for privacy information.

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  43:52

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