Diário Claro - o podcast do Diário da República

ESTÁ NO AR o último episódio da 1.º temporada do Diário Claro, o podcast do Diário da República. Neste episódio especial, abrimos a porta dos bastidores do Diário da República para tentar compreender a relevância do jornal oficial na nossa vida em sociedade.Que tipos de informações pode encontrar no Diário da República? O que é a 1.ª série e a 2.ª série? É possível corrigir uma lei que já tenha sido publicada? O que são os resumos em linguagem clara? E o lexionário? E a Lia? Tentamos ainda mostrar o processo de publicação do Diário da República e todo o trabalho de gestão, edição e de análise jurídica da informação disponível no jornal oficial. Vamos perceber como é que a lei e a democracia funcionam? CAPÍTULOS00:00 – Introdução 01:20 – O que é o Diário da República? 02:45 – Que tipos de informações pode encontrar no Diário da República? 07:53 – O que é a 1.ª série e a 2.ª série? 09:25 – Distinção dos tipos de atos 10:58 – O Diário da República como fonte oficial 13:20 – Qual o passo a passo até à publicação da lei? 22:20 – É possível corrigir uma lei que já tenha sido publicada? 24:20 – O que é a versão consolidada? 27:29 – O que é a análise jurídica? 29:45 – Existem outros conteúdos para o cidadão que não tenha conhecimento jurídico?33:40 – O que é o lexionário? 35:20 – O que é a LIA, o assistente de pesquisa inteligente do Diário da República? 38:50 – Que projetos o Diário da República tem desenvolvido junto dos cidadãos? Obrigado por ouvir. Ajude-nos a chegar a mais pessoas, partilhe 😊Siga o Diário da República nas redes sociais:Instagram - https://www.instagram.com/diariorepublica/Facebook - https://www.facebook.com/DiarioRepublicaPTLinkedIn - https://www.linkedin.com/showcase/diariorepublica/X - https://x.com/diariorepublica

Neste episódio vamos conhecer, em detalhe, o papel dos Solicitadores e dos Agentes de Execução. Quem são? E o que fazem?
Vamos falar de dívidas, de penhoras, de execuções e o que a nossa lei nos diz sobre o tema. Por exemplo, sabe que bens é que podem ou não podem ser penhorados? E quais são os direitos e deveres dos cidadãos nestes processos?
Para nos ajudar, recebemos Anabela Veloso, Bastonária da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE).
CAPÍTULOS
00:00 – Introdução
01:14 – Quem são os solicitadores?
03:41 – Em que temas é que os solicitadores podem ajudar os cidadãos?
09:01 – Quem são os agentes de execução?
11:05 – Como é que funciona o processo executivo?
14:26 - O que é o PEPEX (Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo)? E como funciona?
16:02 – Que bens é que podem ser penhorados?
17:45 – O devedor não pode escolher os bens que quer que sejam penhorados?
19:50 - Que limites existem à penhora do salário? E da conta bancária?
21:09 – Para que serve e como funciona o simulador da penhora de salários do site da OSAE?
21:47 - Como é que é feita a retenção do valor do salário penhorado?
22:41 – Em caso de dívida, a família pode ser obrigada a sair da sua residência?
24:15 – Existem mecanismos que alguém em situação de grande dificuldade por dívidas possa acionar?
26:58 – Quem é fiador e em que situações é chamado a responder pelas dívidas?
28:50 – O que é a plataforma e-leilões? E como funciona?35:03 – O que acontece quando não existem bens para penhorar?
36:45 – E como são tratadas as dívidas ao condomínio?
38:54 – Se um dos cônjuges tem uma dívida, o outro cônjuge também responde por ela?
41:18 – As pessoas em situação de insuficiência económica podem obter aconselhamento jurídico gratuito de solicitadores?

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O conteúdo deste podcast tem natureza meramente informativa. O Diário da República não tem competência para prestar aconselhamento jurídico. Para esse efeito, deverá contactar um profissional jurídico.

Já ouviu nas notícias “o Tribunal Constitucional chumbou a lei”? Ou o “Presidente da República pede fiscalização ao Tribunal Constitucional?”. Afinal, o que é que isto significa?
Neste episódio, vamos descobrir o que é e o que faz o Tribunal Constitucional, porque é que este é um tribunal diferente de todos os outros e qual é o seu impacto real navida de cada um de nós.
Para nos ajudar, recebemos Gonçalo de Almeida Ribeiro, professor de Direito, juiz e vice-presidente do TribunalConstitucional.
 
CAPÍTULOS
00:00 – Introdução
01:01 – O que é o TribunalConstitucional?
02:13 – O que é a Constituição da República Portuguesa?
05:15 – Que exemplos de normas fundamentais existem na Constituição?
07:55 – Como é que o Tribunal Constitucional fiscaliza as leis? E como é que essas leis chegam até ao Tribunal Constitucional?
15:16 – O que é que acontece na prática quando o Tribunal Constitucional “chumba a lei”?
20:17 – Que outras competências tem o Tribunal Constitucional em matéria eleitoral e de partidos/coligações?
25:11 – Qual é o papel do Tribunal Constitucional nos referendos?
26:28 – Quantos juízes tem o Tribunal Constitucional e como são escolhidos?
32:01 – Os juízes decidem em conjunto? Têm de estar todos de acordo ou não?

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Já pensou no impacto que os impostos têm no nosso dia a dia? Desde o momento em que acordamos, tomamos banho, apanhamos o autocarro, ou até quando compramos um café, os impostos estão lá. Se ficarmos doentes e precisarmos de ir ao hospital, também.
Neste episódio, vamos perceber o que significa pagar impostos, como funcionam e responder às dúvidas mais frequentes sobre este tema.
Para nos ajudar, recebemos Susana Peralta, professora de economia na Faculdade de Economia, Nova SBE.
Capítulos
00:00 – Introdução
01:06 – Porque é que pagamos impostos?
02:07 – Existem países sem impostos?
04:43 – O que são impostos diretos e indiretos?
05:25 – Porque é que existem categorias diferentes de impostos?
08:50 – Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA): porque é que existem diferentes taxas?
13:23 – Como é que funciona o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)?
18:28 – Como é que funciona o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC)?
21:31 – Qual a diferença entre o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)?
27:30 – Quais os impostos que mais contribuem para as receitas do Estado?
27:55 – Que impostos curiosos tivemos na nossa história?
31:03 – Podemos decidir diretamente para onde vai o dinheiro dos impostos que pagamos?
33:53 – É importante conhecermos melhor os nossos impostos e porque pagamos impostos? O que é preciso para que isso aconteça?
36:18 - Que fontes de informação sobre os impostos podem ser consultadas por todos os cidadãos?
 
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Já ouviu falar do Ministério Público? Sabe o que é? E o que faz? Então, este quinto episódio do Diário Claro é para si.Na segunda parte deste episódio são dadas respostas a dúvidas comuns sobre medidas de coação, penas e até o que é um megaprocesso.
A primeira parte, também disponível, contém uma descrição do passo a passo de um processo e também do papel do Procurador (que é diferente do Juiz).Para nos ajudar a dar resposta a estas e outras perguntas frequentes, recebemos Rui Batista, Procurador da República.Capítulos00:00 – Introdução
00:36 - O que são medidas de coação?
07:11 - O que acontece quando um menor pratica um “crime”? Por exemplo, furto?
12:28 - As penas de prisão visam a reinserção da pessoa na sociedade?
17:34 - Existem outras penas para além da pena de prisão?
21:24 - O que é a pena suspensa?
26:02 - Quando alguém comete diferentes crimes, como é determinada a pena a cumprir pelo conjunto dos crimes?
30:22 - O que é um crime qualificado? Por exemplo, homicídio qualificado?
32:25 - O que são megaprocessos?
36:35 - O cidadão pode contribuir para um melhor sistema de justiça no nosso país? Obrigado por ouvir. Ajude-nos a chegar a mais pessoas, partilhe 😊Siga o Diário da República nas redes sociais:Instagram- https://www.instagram.com/diariorepublicaFacebook- https://www.facebook.com/DiarioRepublicaPTLinkedIn- https://www.linkedin.com/showcase/diariorepublica/X- https://twitter.com/diariorepublica O conteúdo deste podcast tem natureza meramente informativa. O Diário da República não tem competência para prestar aconselhamento jurídico. Para esse efeito, deverá contactar um profissional jurídico.